Câmara aprova projeto que transforma comércio varejista e outros em serviços essenciais

Projeto de Lei (PL) elaborado pelo vereador China Calabrês é encaminhado ao prefeito, que pode vetar ou sancionar

A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira (8), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 0016/2021, de autoria do vereador China Calabrês, que reconhece como essenciais para a população de Matão as atividades desenvolvidas por academia, comércio varejista, salões de beleza, bares e restaurantes.

O PL prevê que academias, comércio varejista, salões de beleza, bares e restaurantes fiquem reconhecidos como essenciais, tanto de locais públicos quanto estabelecimentos privados, e que deverão seguir normas sanitárias e protocolos de saúde vigentes.

A prerrogativa de liberar as atividades do comércio agora é do prefeito Adauto Scardoelli (PT), que pode vetar ou sancionar.

O Projeto contraria o Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia, que colocou a região de Matão na Fase Vermelha (a mais restritiva do programa estadual). A aprovação do projeto é reinvindicação dos comerciantes da cidade, que a cada nova restrição imposta pelo governo do estado, se sente ainda mais lesado.


Manifestações

Na manhã desta segunda-feira (8), dezenas de comerciantes se reuniram com cartazes em frente a Prefeitura de Matão pedindo providências para poderem reabrir seus estabelecimentos depois que o governador João Doria colocou Matão na fase vermelha, na última sexta-feira (5).

“Queremos pelo menos fazer o atendimento presencial na porta das lojas. Precisamos trabalhar”, disse Sergio Squisatti, proprietário da loja Serginho Calçados.

Através da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o prefeito Adauto Scardoelli disse aos manifestantes que não pode se recusar a seguir as normas estabelecidas pelo governo do estado sob pena de sofrer sanções judiciais.

O presidente do Sincomércio, Antônio Giannini, também esteve no local e disse que desde a última sexta-feira (5) está tentando agendar uma reunião com autoridades sanitárias do município e o Ministério Público.



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